História da casa

O Capítulo II do Regimento Interno da SER – Das Eleições do Regimento Interno da Sociedade Espírita Renovação disciplina o processo eleitoral, de acordo com normas que asseguram transparência, participação dos associados e organização do pleito.

Resumo das eleições na SER
As eleições destinam-se à escolha dos membros do Conselho Deliberativo e seguem as seguintes diretrizes:
• O Presidente da SER deve divulgar, com 30 dias de antecedência, a relação dos associados aptos a votar e serem votados, por meio de edital e dos canais eletrônicos da instituição. Nessa mesma ocasião, é nomeada uma Comissão Eleitoral, composta por três a cinco associados, responsável pela condução do processo eleitoral. A lista definitiva de eleitores é atualizada sete dias antes da eleição.
• Somente podem votar e ser votados os associados que estejam em dia com suas obrigações estatutárias e regimentais. O associado que não desejar concorrer deve comunicar sua decisão por escrito até dez dias antes da eleição, para que seu nome seja retirado da cédula.
• A votação é realizada por voto secreto, utilizando cédula elaborada pela Diretoria. Cada associado pode votar em até nove candidatos, sendo anuladas as cédulas que não observarem essa regra.
• Encerrada a votação, a apuração ocorre imediatamente. São eleitos os nove associados mais votados, enquanto os demais que obtiverem pelo menos um voto passam a integrar a lista de suplentes, assumindo eventual vaga conforme a ordem de votação. Em caso de empate, é considerado eleito o associado de maior idade.
• O resultado é divulgado no mural da Sociedade e nos meios eletrônicos. O Conselho Deliberativo eleito toma posse em até quinze dias, em reunião convocada e presidida pelo conselheiro mais votado (ou pelo segundo mais votado, na sua ausência). Todo o processo deve ser registrado em ata, contendo o resultado e os fatos relevantes ocorridos durante a eleição.
• Compete à Comissão Eleitoral organizar o pleito, rubricar as cédulas, lacrar e guardar a urna, realizar a apuração, elaborar a ata, divulgar os resultados e solucionar eventuais questões relativas ao processo eleitoral que não estejam previstas no Estatuto ou no Regimento Interno.
Em síntese, o Regimento estabelece um processo eleitoral baseado na ampla participação dos associados adimplentes, no voto secreto, na transparência da apuração e na atuação de uma Comissão Eleitoral responsável por garantir a regularidade e a legitimidade das eleições.

Antes de participar do processo eleitoral, é necessário ser associado da Sociedade. De acordo com o Regimento Interno, para ingressar no quadro social da SER, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
• Ser declaradamente espírita;
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Ter participado, por pelo menos um ano, de atividade doutrinária na SER, mediante presença em grupos de estudo, condição atestada por um associado proponente;
• Formalizar proposta de admissão, que será analisada e aprovada pela Diretoria, desde que cumpridos os requisitos estatutários e regimentais.

Após tornar-se associado, o membro passa a ter, entre outros direitos, o de participar das Assembleias Gerais, com direito a voz e voto, bem como votar e ser votado para o Conselho Deliberativo e assumir cargos na Diretoria.
As eleições da SER destinam-se à escolha dos membros do Conselho Deliberativo e obedecem a regras que garantem transparência e igualdade de participação.
Em síntese, o Regimento Interno estabelece um processo eleitoral democrático, fundamentado no voto secreto, na participação exclusiva dos associados regulares e na atuação de uma Comissão Eleitoral responsável por assegurar a lisura, a transparência e a legitimidade das eleições.